Política de Privacidade

O site fmgcons.com.br é de responsabilidade da FMG Consulting e segue a Política de Privacidade a seguir descrita:

1. Informações gerais e definições

A FMG Consulting valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela FMG Consulting ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou os absoluta ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela FMG Consulting e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, que identifiquem — ou que, combinadas com outras informações, permitam identificar — um indivíduo, em qualquer mídia ou formato, incluindo registros eletrônicos ou em papel. Não incluem telefone comercial, celular comercial, endereço comercial ou e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo que a FMG Consulting deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentações legais que tornam legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade por parte da FMG Consulting.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal para que a FMG Consulting trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, quando a base legal exigir tal autorização.

Esta política se aplica a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela FMG Consulting e resume como a empresa poderá coletar, produzir, receber, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, de acordo com as bases legais aplicáveis e a legislação vigente.

Ao acessar e/ou utilizar o site da FMG Consulting, o usuário declara ter no mínimo 18 anos e capacidade plena para aceitar os termos desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento. Caso não se enquadre nessa descrição, ou não concorde, ainda que em parte, com os termos aqui contidos, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços, sites e serviços operados pela FMG Consulting.

2. Coleta e uso de informações pessoais

O usuário está ciente de que fornece informações de forma consciente e voluntária por meio de formulário, e-mail, mensagem ou pelos sites operados pela FMG Consulting. Determinados dados pessoais solicitados em cadastros ou formulários serão mantidos em sigilo e utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

Como coletamos?

• Fornecimento de dados por meio dos sócios;
• Envio e inserção de dados via site para recebimento de newsletter e demais informações;
• Inscrição em eventos promovidos pela FMG Consulting.

Utilização dos dados pessoais

A FMG Consulting se torna responsável pelo tratamento dos dados pessoais de seus usuários. Os dados coletados serão tratados para prestação de serviços consultivos, educacionais, informativos e para divulgação e confirmação de eventos, sempre com base no consentimento informado ou em outra base autorizativa legal prevista na LGPD — incluindo exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Lei nº 9.307/1996), e pesquisas de satisfação para melhoria dos serviços.

Situações específicas de uso dos dados:

• Prestação de treinamentos e atividades de consultoria em gestão empresarial;
• Cumprimento de obrigações legais, como emissão de guias judiciais, execução do contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, Lei nº 13.709/18);
• Controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços (art. 7º, II);
• Melhoria de processos internos com mensuração da avaliação de clientes (art. 7º, IX);
• Fornecimento de informações sobre serviços, cursos e comunicados institucionais (art. 7º, IX);
• Envio de informações processuais via sistema de controle interno (art. 7º, V);
• Representação da FMG Consulting em demandas administrativas e/ou judiciais (art. 7º, VI).

Nos casos de tratamento fundamentado no legítimo interesse, o usuário poderá sempre optar pela exclusão dos seus dados de nossa base.

3. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais

A FMG Consulting não disponibiliza dados pessoais coletados em seus sites para corretores de listas de e-mail sem expresso consentimento. Poderá divulgar dados pessoais a terceiros, nos limites exigidos e autorizados por lei, nas seguintes situações:

• Com clientes e parceiros, quando necessário à prestação de serviços relacionados;
• Com empresas e indivíduos contratados para execução de atividades em nome da FMG Consulting;
• Com empresas do grupo;
• Com fornecedores e parceiros para consecução de serviços contratados (TI, contabilidade, entre outros);
• Para propósitos administrativos: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
• Quando necessário por obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento, todos os terceiros mencionados deverão utilizar os dados de maneira consistente com os propósitos para os quais foram coletados e com o que determina esta Política e a legislação aplicável.

4. Motivos legais para a divulgação de seus dados

Em certas circunstâncias, a FMG Consulting poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária e apropriada, a órgãos governamentais, consultores e outros terceiros, para:

• Cumprir legislação que exija tal divulgação;
• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais, ou cooperar com órgãos públicos, ou proteger a segurança nacional;
• Execução de seus contratos;
• Investigar e se defender contra reivindicações ou alegações de terceiros;
• Proteger a segurança ou integridade dos serviços;
• Exercer ou proteger direitos, propriedade e segurança da FMG Consulting e suas coligadas;
• Proteger direitos e segurança pessoal de funcionários, usuários ou do público;
• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da FMG Consulting.

A FMG Consulting cientificará os usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, salvo se tal cientificação for vedada por lei, proibida por mandado judicial ou a requisição for emergencial. Poderá contestar demandas que julgar excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. Segurança de informações pessoais

Todos os dados pessoais são guardados na base de dados da FMG Consulting ou em bases mantidas “na nuvem” por fornecedores contratados, devidamente adequados à legislação vigente. A FMG Consulting e seus fornecedores utilizam procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos dados, prevenindo danos decorrentes do tratamento.

6. Retenção de dados

A FMG Consulting retém os dados fornecidos, inclusive os pessoais, enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme necessário para a prestação de seus serviços. Poderá manter os dados após o pedido de exclusão, ou além dos prazos previstos, quando necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas, manutenção da segurança, prevenção a fraudes e garantia do cumprimento de contratos.

7. Bases legais para processamento

A FMG Consulting apenas trata dados pessoais quando autorizada legalmente ou mediante consentimento expresso e inequívoco do usuário. As bases legais incluem o consentimento (colhido de forma expressa no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais, e interesses legítimos — desde que o tratamento não viole direitos e liberdades do titular.

O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à FMG Consulting, quando esta for a base legal para o tratamento, podendo a empresa encerrar a prestação de serviços a este usuário nessa hipótese. Dúvidas sobre as bases legais podem ser esclarecidas com o Data Protection Officer pelo e-mail dpo@fmgcons.com.

8. Direito de acessar e controlar seus dados pessoais

A FMG Consulting oferece ao usuário diversas opções sobre seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados. O usuário pode:

• Excluir dados que não sejam mais necessários para a prestação dos serviços;
• Solicitar atualização, alteração ou correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Objetar, limitar ou restringir o uso de seus dados;
• Acessar ou solicitar cópia dos seus dados pessoais, em formato impresso ou eletrônico;
• Obter confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados;
• Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento do titular;
• Solicitar portabilidade dos dados a outro prestador de serviços;
• Revogar o consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD.

As solicitações acima podem ser feitas ao nosso Data Protection Officer pelo e-mail dpo@fmgcons.com e serão consideradas de acordo com as leis aplicáveis.

9. Revisões à política

Caso a FMG Consulting modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da FMG Consulting. Esta política é válida a partir de 11/08/2020. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais de atendimento do Data Protection Officer.

10. Contato

A FMG Consulting nomeou Fernando Souza de Moura Goulart como Data Protection Officer (“DPO”). O usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail dpo@fmgcons.com.

11. Foro de eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil, sendo o Foro da Comarca de Porto Alegre competente para dirimir qualquer controvérsia com relação a ela.