Politica de Privacidade

O site Fmgcons.com.br é de responsabilidade da FMG CONSULTING e segue a Política de Privacidade a seguir descrita:

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

A FMG CONSULTING valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela FMG CONSULTING ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: são quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela FMG CONSULTING e/ou suas afiliadas, por qualquer meio que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela FMG CONSULTING identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: é o objetivo, o propósito que a FMG CONSULTING deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentações legais que tornam legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da FMG CONSULTING.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a FMG CONSULTING trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela FMG CONSULTING, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela FMG CONSULTING e resume como a FMG CONSULTING poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da FMG CONSULTING, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela FMG CONSULTING, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informações de forma consciente e voluntária por meio de formulário, e-mail, mensagem ou por meio dos sites operados pela FMG CONSULTING.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela FMG CONSULTING, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

COMO COLETAMOS?

As coletas acontece ao realizarmos:

Fornecimento de dados por meio dos sócios;
Envio e inserção de dados via site para recebimento de newsletter e demais informações;
Inscrição de eventos promovidos pela FMG Consulting.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:

A FMG CONSULTING se torna responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade, serão tratados para efeitos de prestação de serviços consultivos, educacionais, informativos e para divulgação e confirmação de eventos.

A FMG CONSULTING poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado quando coletadas no site e nos casos em que há base autorizativa legal conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) , bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

Para que não existam dúvidas, informamos de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:

Prestação de treinamentos para desenvolvimento profissional e gerencial, atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica;

Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais;
– Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
– Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes;
– Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, cursos ofertados, bem como comunicados institucionais;
– Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno;
– Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Representação da FMG Consulting em quaisquer tipos de demanda administrativas e/ou judiciais.
– Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Nos casos de tratamento fundamentado no legitimo interesse, o usuário poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.

3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A FMG CONSULTING não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de listas de e-mail sem seu expresso consentimento.

A FMG CONSULTING poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da FMG CONSULTING;
Com empresas do grupo;
Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a FMG CONSULTING (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a FMG CONSULTING poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária e apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a FMG CONSULTING acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Execução de seus contratos;
Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da FMG CONSULTING e suas empresas coligadas;
Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da FMG CONSULTING.

A FMG CONSULTING cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A FMG CONSULTING poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da FMG CONSULTING ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela FMG CONSULTING, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A FMG CONSULTING e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

6. RETENÇÃO DE DADOS

A FMG CONSULTING retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A FMG CONSULTING reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.

A FMG CONSULTING poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A FMG CONSULTING apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a FMG CONSULTING tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a FMG CONSULTING de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios de serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à FMG CONSULTING, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a FMG CONSULTING encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a FMG CONSULTING e seu Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@fmgcons.com.

8. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A FMG CONSULTING oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos ou desatualizados.
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a FMG CONSULTING poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
A confirmação quanto a existência de tratamento de dados pessoais e obtenção, a qualquer tempo, do acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
Informação quanto ao compartilhamento de dados;
Exclusão dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas;
Portabilidade de dados, para outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@fmgcons.com e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

9. REVISÕES À POLÍTICA

Caso a FMG CONSULTING modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da FMG CONSULTING. Esta Política é válida a partir de 11/08/2020. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a FMG CONSULTING, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

10. CONTATO

A FMG CONSULTING nomeou o Fernando Souza de Moura Goulart como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail dpo@fmgcons.com.

11. FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Porto Alegre é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.